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Condições Gerais de Utilização para Viajantes

Última atualização: 8 de novembro de 2022

1. Introdução

1.1 Os presentes termos e condições gerais (os "Ts&Cs do Viajante") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a EG Vacation Rentals Ireland Limited e o Viajante.
As operações da Vrbo na Europa são geridas pela EG Vacation Rentals Ireland Limited, com escritórios em 25 St. Stephen's Green, 3rd floor, Dublin 2, D02 XF99, Irlanda, e o número de registo de sociedade empresarial 673084 (“Vrbo”, “nós”, “nosso” ou “nos”). A Vrbo é uma subsidiária indireta do Expedia Group, Inc. ("Expedia") nos Estados Unidos da América. A Vrbo fornece uma plataforma online e diversas ferramentas, serviços e funcionalidades através da sua plataforma (a “Plataforma da Vrbo”) que permitem aos proprietários e gestores de imóveis publicitar os mesmos e, por sua vez, aos viajantes escolher tais imóveis e interagir com os proprietários ou gestores (no seu conjunto os “Serviços”). Os Serviços são fornecidos através do URL específico de cada país, incluindo, através do Site www.vrbo.com/pt-pt/ ou às plataformas ou sistemas do Grupo Vrbo, e também por meio de aplicações móveis (para telemóveis, tablets e outros dispositivos ou interfaces) (coletivamente, o “Site”). Os pagamentos das reservas processados através do Site (o “Serviços de Pagamentos”) são geridos por prestadores de serviços de pagamentos terceiros e/ou pela Vrbo ou através de outras filiais do Grupo Vrbo (como definido abaixo), dependendo da moeda (“Vrbo Payments”), fornecidos em conjunto com prestadores de serviços de pagamento terceiros. Para fins exclusivos de esclarecimento da definição quando usamos o termo "Grupo Vrbo" nos presentes termos e condições estamos a referir-nos à Expedia, à Vrbo e às suas empresas afiliadas e subsidiárias.
1.2 Os Ts&Cs do Viajante regulam a relação entre a Vrbo e qualquer outra parte que aceda ou use o Site e qualquer conteúdo ou serviço disponível através do Site, na qualidade de viajante ou potencial viajante, e não na qualidade de Proprietário ou Gestor de Imóveis
(coletivamente, o(s) "Viajante(s)" ou o(s) "Utilizador(es)"). Os Viajantes incluem as pessoas que usam o Site para aceder a informações e reservar as propriedades de Proprietários ou Gestores de Propriedades, quer seja para fins profissionais ou de lazer. As reservas de propriedades de férias para alojamento local através do Site regem-se por estes Ts&Cs do Viajante, sendo que as reservas de quartos de hotel feitas através do Site serão reguladas pelos Ts&Cs da Expedia Partners Solutions.
1.3 Qualquer uso dos Serviços num Site por parte do Viajante é regido pelos termos e condições da Vrbo no Site através do qual a reserva for finalizada (e não necessariamente o Site no qual a propriedade estava originalmente anunciada). Em caso de conflito entre os termos e condições do Site onde encontrou a propriedade e os termos e condições do Site onde finalizou a reserva, prevalecerão os termos e condições da Vrbo no Site onde foi finalizada a reserva. Se não concordar com os T&Cs do Viajante, não está autorizado a aceder ou de qualquer outra forma utilizar o Site.
1.4 A Vrbo não autoriza ninguém a registar-se neste Site, a menos que lhes seja possível celebrar contratos juridicamente vinculativos. Como consequência, os Serviços só podem ser usufruídos por pessoas maiores de idade (18 anos).
1.5 Algumas áreas ou funcionalidades do Site podem ser restritas aos Viajantes que criaram uma conta connosco e que acedem a essa conta. A Vrbo pode permitir que os Viajantes usem prestadores de serviços de autenticação terceiros compatíveis, para aceder ou registar-se na Vrbo , em vez de usar um e-mail e palavra-passe. Independentemente de como o Viajante acede, é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua conta e deve proteger a respetiva palavra-passe. O Viajante notificará imediatamente a Vrbo sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
1.6 A Vrbo poderá rever os presentes T&Cs do Viajante a qualquer momento por razões como um desenvolvimento técnico, uma alteração nas operações comerciais, produtos ou recursos novos ou alterados ou descontinuados, ou a uma alteração às leis aplicáveis. O Viajante será avisado com uma antecedência de 30 dias antes de ser implementada qualquer alteração a qualquer uma das cláusulas destes T&Cs do Viajante ou da nossa decisão de fazer cessar os mesmos. Iremos informar o Viajante de tais alterações ou cessação através do endereço de e-mail que forneceu à Vrbo. Não obstante, é aconselhável que o Viajante consulte esta página periodicamente para ver os Ts&Cs do Viajante em vigor, uma vez que está juridicamente vinculado aos mesmos.
1.7 A Vrbo pode solicitar-lhe diretamente que forneça informações pessoais. Por exemplo, a Vrbo pode solicitar-lhe que forneça as suas informações de contacto, como o seu nome completo, número de telefone e endereço de e-mail, para permitir determinadas funcionalidades, tais como a reserva da propriedade. Para mais informações sobre os dados pessoais que recolhemos e os direitos do Utilizador, por favor consulte a nossa Política de Privacidadee a Política de Cookies. Se forneceu o seu número de telefone, tenha em atenção que, de acordo com os regulamentos locais, pode ter o direito de se registar numa lista de oposição. Por exemplo, em Portugal, pode registar-se na Lista Robinson.
2. Princípios Básicos
2.1 Este Site é meramente uma plataforma que permite aos Viajantes visualizarem anúncios e obterem informações sobre imóveis disponibilizados para alojamento local ("Propriedades") por terceiros, incluindo proprietários, arrendatários e gestores de imóveis, (cada, um “Proprietário” e, coletivamente com um Viajante, os “Utilizadores”). Também poderemos disponibilizar outras ferramentas ou serviços para permitir que os Utilizadores comuniquem diretamente entre si e celebrem contratos de prestação de serviços de alojamento local ou quaisquer outras transações.
2.2 O Site disponibiliza uma plataforma para que os Utilizadores interajam entre si. Os contratos de prestação de serviços de alojamento local são celebrados exclusivamente entre o Viajante e o Proprietário. A Vrbo não é, e não se torna, parte em qualquer relação contratual entre o Viajante e o Proprietário, não sendo, de acordo com o respetivo estatuto de webhosting, obrigada a atuar como um mediador em qualquer processo negocial com vista a resolver algum conflito ou litígio que venha a surgir entre eles. O Utilizador reconhece e concorda que o Viajante e o Proprietário serão responsáveis por cumprir as obrigações decorrentes de tais contratos celebrados entre si, e que a Vrbo não é uma parte em tais contratos, não está a agir como mediador e/ou agente em nome ou representação do Proprietário e não assumirá qualquer responsabilidade decorrente de tais contratos, ainda que o Site facilite a reserva de uma Propriedade ou a utilização de outras ferramentas, serviços ou produtos, uma vez que a Vrbo não é uma parte em qualquer contrato de alojamento local ou outro acordo entre os Viajantes e os Proprietários, e os Proprietários não são considerados como prestadores de serviços da Vrbo. A Vrbo não é um organizador ou revendedor de serviços de viagens, nos termos da Diretiva Europeia 2015/2302. Relativamente à distribuição de Propriedades em qualquer site não pertencente à marca Vrbo, a Vrbo não atua na qualidade de operador comercial com a finalidade de fornecer serviços de viagem conexos nos termos estabelecidos pela Diretiva Europeia 2015/2302.
2.3 Os Proprietários podem ser donos de propriedades individuais agindo numa base de consumidor para consumidor, ou Gestores de Propriedades operando numa base de profissional para consumidor. Se celebrar um contrato de prestação de serviços de alojamento local com um Proprietário numa base de consumidor para consumidor, por favor, esteja ciente de que a legislação aplicável ao consumidor não se aplica ao seu contrato com o Proprietário. O Proprietário é o único responsável por determinar se está ou não operando como consumidor ou como profissional ou por quaisquer outras representações que faça perante os Viajantes em relação à qualidade com que contrata.
2.4 Os Viajantes reconhecem que são responsáveis por cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à sua utilização do Site, à sua utilização de qualquer ferramenta, serviço ou produto disponibilizado no Site e a qualquer operação que realizem, quer no Site quer em relação à sua utilização do Site. Os Viajantes devem estar cientes de que os Proprietários são responsáveis e obrigam-se a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao Anúncio, à reserva das suas Propriedades e à gestão dos serviços de alojamento local e ao exercício das suas atividades de prestação de serviços de alojamento local relativamente à sua Propriedade. Mesmo não sendo parte de qualquer operação de serviços de alojamento local e, na medida permitida por lei, não assumindo qualquer responsabilidade pela conformidade legal ou regulamentar referente ao contrato de prestação de serviços de alojamento local de qualquer Propriedade anunciada no Site, poderão haver circunstâncias em que estamos, no entanto, obrigados legalmente a fornecer informações relativas a qualquer Anúncio, a fim de cumprirmos com as exigências de organismos governamentais ou regulamentares em relação a investigações, litígios ou processos administrativos.
Tarifa de Serviço cobrada aos Viajantes
2.5 A tarifa de serviço é cobrada aos Viajantes (“Tarifa de Serviço do Viajante”) quando estes reservam uma Propriedade originalmente disponível na Plataforma da Vrbo recorrendo ao processo de pagamento da Vrbo. Esta tarifa é geralmente calculada com base numa percentagem do valor total do arrendamento (que pode incluir tarifas adicionais e depósitos contra danos cobrados pelo Proprietário). A Tarifa de Serviço do Viajante, bem como quaisquer impostos aplicáveis sobre a mesma cobrados pelas autoridades competentes da jurisdição relevante, será apresentada aos Viajantes no momento da reserva e antes do pagamento. Dependendo da legislação em vigor na jurisdição em que o Viajante e/ou o Proprietário residem, a Tarifa de Serviço do Viajante poderá estar sujeita a (ou incluir) IVA, Taxa de Estadia ou quaisquer outros impostos indiretos equivalentes aplicáveis. A Tarifa de Serviço do Viajante apenas será reembolsada se o Proprietário aceitar o cancelamento da reserva do Viajante e devolver a totalidade do valor de arrendamento. Os Proprietários concordam em não incentivar ou aconselhar um Viajante a evitar ou contornar a Tarifa de Serviço do Viajante.
2.6 A Vrbo poderá ter de cobrar e pagar impostos (incluindo o IVA, impostos sobre vendas, ou outros impostos equivalentes) sobre a Tarifa de Serviço do Viajante. Quando tal seja necessário, a Vrbo fornecerá ao Viajante uma fatura a detalhar o montante dos impostos cobrados sobre tal Tarifa de Serviço do Viajante. Se o Viajante tiver direito a uma isenção de impostos indiretos ou seus equivalentes sobre a Tarifa de Serviço do Viajante, deve fornecer à Vrbo a documentação necessária que justifique tal isenção.
2.7 Se o Viajante é um viajante de negócios registado para efeitos de IVA ou um funcionário de uma empresa que lhe reembolsará o IVA cobrado, deve fornecer à Vrbo o número de identificação fiscal válido e o respetivo endereço de faturação, para que a Vrbo aplique, caso seja aplicável, o mecanismo de autoliquidação à Tarifa de Serviço do Viajante. Se o Viajante tiver endereço de faturação na Irlanda, o mecanismo de autoliquidação não é aplicável, sendo cobrado o IVA aplicável na Irlanda.
Taxa de Estadia
2.8 Cobrança e envio da Taxa de Estadia: Os Viajantes são responsáveis pelo pagamento da Taxa de Estadia (como abaixo definida). As leis em jurisdições podem variar, mas estas taxas podem ser solicitadas a serem cobradas e remetidas como uma percentagem do Valor da Reserva definido pelos Proprietários, um valor definido por dia, valor com base no número de convidados ou outras variações e eventualmente chamadas "taxas de ocupação transitória", "taxas hoteleiras", "taxas de alojamento", "taxas municipais", "taxas de hospedagem" ou "taxas turísticas" ("Taxas de Estadia"). Em certas jurisdições, como em França, apenas os viajantes com 18 ou mais anos de idade são responsáveis pelo pagamento da Taxa de Estadia. Outras exceções ao pagamento da Taxa de Estadia podem ser aplicadas, caso em que o Viajante poderá solicitar um reembolso à autoridade local responsável pela cobrança da Taxa de Estadia. Em determinados domicílios fiscais, quando legalmente autorizada, a Vrbo pode reter e pagar a Taxa de Estadia diretamente por conta dos Proprietários. Neste caso, os Proprietários não precisam de tomar nenhuma medida em relação à cobrança destas taxas junto dos Viajantes e ao pagamento da Taxa de Estadia junto à autoridade jurisdicionalmente competente. Para aqueles domicílios fiscais nos quais este processo de cobrança automática será implementado, o Proprietário autoriza e instrui a Vrbo a cobrar a Taxa de Estadia aos Viajantes em seu nome e efetuar o seu devido pagamento conforme os requisitos das autoridades tributárias relevantes, incluindo o envio dos valores. Em aplicação da Lei 2017-1775 datada de 28 de dezembro de 2017, a Taxa de Estadia em França será cobrada de forma progressiva pela Vrbo em relação às reservas feitas para alojamento local de férias localizados em todas as cidades francesas que tenham implementado uma Taxa de Estadia (“taxe de séjour au réel”).
2.9 O Site é constituído por Anúncios de Propriedades publicados pelos Proprietários e por outros conteúdos de terceiros. Tais conteúdos são da exclusiva responsabilidade dos Proprietários ou dos terceiros que criam esses conteúdos. Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por tais conteúdos, pois apenas fornecemos acesso aos conteúdos como serviço que prestamos ao Viajante e que lhe possibilita comunicar diretamente com o Proprietário para inquirir acerca de uma Propriedade e fazer reservas com o Proprietário para a prestação de serviços de alojamento local nessa Propriedade. Todas as reservas efetuadas pelo Viajante são feitas diretamente com o Proprietário e o seu contrato será celebrado exclusivamente com o Proprietário. Qualquer contrato desse tipo irá reger o seu direito de ocupar e usar a Propriedade e pode conter obrigações para pagar tarifas e impostos adicionais. A Vrbo não é uma parte de tal contrato e, na medida permitida por lei, não é responsável perante o Viajante pela disponibilização da Propriedade pelo Proprietário. No respetivo estatuto de webhosting, a Vrbo não endossa, não apoia, não representa nem garante a veracidade, exatidão ou fiabilidade de qualquer informação dos Anúncios publicados no Site, ou de quaisquer opiniões/conteúdos publicados por terceiros. Além da cláusula 10, e por aplicação do estatuto de webhosting, a Vrbo removerá o conteúdo se tomar conhecimento ou for notificada de que o conteúdo é ilegal.
2.10 A Vrbo permite que os Viajantes vejam os preços no Site na moeda que desejam e, em determinados casos, que paguem na moeda à sua escolha. As diferentes opções de moeda baseiam-se geralmente em taxas de câmbio disponíveis publicamente, não sendo garantido que estas sejam as melhores disponíveis. Se não for possível pagar a reserva na moeda que o Viajante escolheu, o valor ser-lhe-á cobrado na moeda selecionada pelo Proprietário. De qualquer modo, a moeda e o montante exato a pagar serão indicados de forma clara durante o pagamento. A moeda que o Viajante selecionar para o pagamento poderá influenciar a nossa compensação geral. É também de referir que, se o Viajante pagar numa moeda diferente da do seu cartão, o seu banco ou a entidade emissora do cartão poderão aplicar um custo de operação de câmbio, de transação ou outras taxas.
3. Anúncios de Propriedades e Interação com os Proprietários
3.1 O Viajante reconhece que os Proprietários são exclusivamente responsáveis por todas as informações, incluindo imagens, textos e outros conteúdos, relacionados com as Propriedades que oferecem (“Anúncios”), por atualizar essa informação e assegurar (sempre que aplicável) que está traduzida corretamente.
3.2 Se o Viajante encontrar uma Propriedade que lhe interesse, pode enviar um pedido de informação ao Proprietário (um “Inquérito” ou “Inquéritos”). A Vrbo pode fornecer periodicamente diversas comunicações de publicidade por e-mail, com o objetivo de melhorar os serviços que oferecemos. Os Viajantes podem escolher receber as referidas comunicações de publicidade por e-mail da Vrbo ou podem cancelar a sua subscrição dessas comunicações a qualquer momento, através do Centro de Preferências nas Comunicações, apesar de poder demorar algum tempo até que essas alterações se tornem efetivas.
3.3 O Viajante receberá uma confirmação da Vrbo, assim que o Inquérito seja enviado para o Proprietário.
3.4 O Proprietário pode então comunicar diretamente com o Viajante relativamente ao Inquérito e os Viajantes e Proprietários podem comunicar entre si através do Site (ou de quaisquer outras ferramentas da Plataforma da Vrbo).
3.5 Sempre que um Proprietário tenha ativado as reservas online, o Viajante poderá fazer reservas online, que serão aprovadas ou recusadas pelo Proprietário no prazo de 24 horas, exceto no caso em que o Proprietário autorizou reserva imediata. Para efetuar pagamentos online, um Viajante cuja reserva tenha sido confirmada pelo Proprietário poderá pagar com o cartão de crédito, ou outra forma de pagamento disponível através do processo de pagamento. Os pagamentos online com cartão de crédito serão processados através da gateway de pagamentos oferecida (1) pelos nossos prestadores de pagamentos terceiros, (2) pela Vrbo Payments (com a assistência de um prestador de pagamentos terceiro) ou (3), no caso de alguns Proprietários integrados, através dos respetivos prestadores de pagamentos terceiros.
O serviço de pagamentos online está sujeito aos termos e condições do prestador de serviços de pagamento terceiro e/ou, no caso da Vrbo Payments, ao Contrato de Cobrança de Tarifa de Alojamento e o Viajante concorda e reconhece que (à exceção das obrigações da Vrbo Payments decorrentes do Contrato de Cobrança de Tarifa de Alojamento) a Vrbo não tem controlo, nem responsabilidade, sobre este serviço.
3.6. Os Proprietários que receberem informações sobre os cartões de crédito, bancárias ou outros dados de pagamento dos viajantes deverão processar corretamente e salvaguardar os mesmos em conformidade com as melhores práticas e os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
3.7 Os Viajantes obrigam-se, nas comunicações entre os Viajantes e os Proprietários através da Plataforma da Vrbo, a não incluir nem os seus próprios endereços de e-mail e/ou números de telefone nem os de terceiros. Esteja ciente de que qualquer comunicação no Site (ou através de qualquer ferramenta disponibilizada no Site, como a Plataforma da Vrbo) ficará disponível para consulta do Viajante e do Proprietário que fazem parte da comunicação, bem como para visualização pelos funcionários da Vrbo e pelos seus representantes por forma a cumprir com as suas obrigações em função do seu estatuto de webhosting e para informar os Viajantes e os Proprietários como utilizar a Plataforma da Vrbo corretamente, identificar possíveis fraudes e garantir o cumprimento dos Ts&Cs do Viajante. A Vrbo mantém uma cópia de todos os e-mails enviados e recebidos através de tal serviço.
3.8 Os Proprietários e os Viajantes são os únicos responsáveis pelo conteúdo das próprias comunicações entre ambos.
4. Posicionamento e Exibição nos Resultados de Pesquisa
A Vrbo não pode garantir que qualquer Anúncio aparecerá em qualquer ordem específica nos resultados de pesquisa num Site. A ordem de exibição irá variar automaticamente dependendo dos filtros usados pelos viajantes, das preferências dos Viajantes, assim como do “Posicionamento” dos Proprietários, o qual pode consistir nos atributos da propriedade, na qualidade da experiência providenciada e no valor pago pelas reservas. Os atributos de uma propriedade são avaliados de acordo com vários fatores, como feedback dos Viajantes, comodidades, e a localização da propriedade. A qualidade da experiência depende de vários fatores tais como a precisão do calendário, tempos de resposta do Proprietário e aceitação de reservas, consistência de preços, taxa de cancelamento de Proprietários e qualidade da experiência. Também é possível influenciar o posicionamento de um Anúncio nos resultados de pesquisa participando no programa “Impulsionador de posicionamento”, que permite a alguns proprietários utilizar “power-ups” recebidos no programa para melhorar o posicionamento do respetivo Anúncio nos resultados de pesquisa. Se um Anúncio for publicado com uma associação a uma Assinatura, os resultados da pesquisa também podem variar dependendo dos critérios de pesquisa utilizados por cada Viajante. . Alguns anúncios novos poderão ser apresentados em locais específicos na primeira página. Podem ser aplicados, automaticamente, múltiplos algoritmos ou métodos de pesquisa, para otimizar os resultados de Posicionamento às experiências dos Viajantes e ao mercado como um todo. Não há garantia de que um determinado Anúncio apresentado em sites não pertencentes à marca Vrbo será exibido em tais sites numa qualquer ordem específica ou mesmo que será exibido. Os resultados da pesquisa e a sua ordem de exibição podem ser diferentes na aplicação móvel e no Site da Vrbo. Para otimizar a experiência de pesquisa para Proprietários e Viajantes e para melhorar o Processo de Posicionamento, a Vrbo reserva-se o direito de realizar testes ocasionais que, embora sejam de duração limitada, poderão alterar a forma como serão exibidos os Anúncios e os resultados de pesquisas.
5. Registo e criação de Conta
5.1 Se os Viajantes pretenderem usar os serviços disponibilizados no Site, é necessário que se registem no Site. A Vrbo não autoriza o registo neste Site a quem não tenha capacidade para celebrar contratos juridicamente vinculativos. Após terminar com sucesso o processo de registo, o Viajante obtém uma conta de utilizador no Site (uma “Conta”).
5.2 Para obter uma Conta, o Viajante tem de seguir todas as instruções da Vrbo durante o processo de registo. O Viajante pode autenticar-se numa Conta usando um endereço de e-mail pessoal ou alternativamente, o endereço de e-mail e o nome usado para esses prestadores de serviços de autenticação terceiros, compatível com o registo na Vrbo.
5.3 A Conta do Viajante inclui informação que possa estar acessível publicamente a outros utilizadores do Site Uma Conta inclui, entre outros elementos:
• Uma página pessoal, designada “Meu perfil”, na qual o nome de perfil do Viajante é um campo obrigatório. Os outros dados pessoais e de viagens são opcionais e ficam ao critério do Viajante;
• A possibilidade de criar uma tabela de viagens para guardar, organizar e partilhar informações acerca dos imóveis;
• A possibilidade de realizar avaliações sobre as Propriedades visitadas;
• A possibilidade de associar a conta dos prestadores de serviços de autenticação terceiros do Viajante. Ao efetuar o início de sessão ou associar uma Conta a esses prestadores de serviços de autenticação terceiros, o Viajante concorda em transferir o endereço de e-mail e o nome usado por esses prestadores de serviços de autenticação terceiros; e
• Uma hiperligação para Avaliações dos Proprietários (conforme definido abaixo).
5.4 As normas fiscais aplicáveis podem exigir que a Vrbo recolha informações fiscais dos Viajantes. O Viajante é exclusivamente responsável por garantir que toda a informação que fornece está correta, completa e atualizada.
5.5 Os Viajantes podem desativar a sua Conta a qualquer momento e podem também desassociar a sua Conta e página pública dos prestadores de serviços de autenticação terceiros a qualquer momento. Os Viajantes podem desassociar ou remover as suas Contas acedendo diretamente às configurações do perfil da página do Viajante. O Viajante compreende e aceita que, mesmo que desative a sua Conta, o Grupo Vrbo pode conservar os dados. O Viajante também compreende e aceita que os dados relativos às suas transações com o Grupo Vrbo podem ter sido transmitidos para, e mantidos noutros sites, por exemplo, à Google se a tecnologia do mecanismo de pesquisa da Google tiver copiado o conteúdo dos sites ou sistemas do Grupo Vrbo . Para obter mais informações acerca dos seus direitos de privacidade (tais como apagamento ou acesso), por favor consulte a nossa Política de Privacidade.
5.6 A Vrbo também utiliza o Google Analytics para reunir estatísticas sobre a utilização do Site. Existem mais informações naPolítica de Privacidade, na Política de Cookies e na política de privacidade da Google. A Google pode reunir dados que recolhe dos seus diversos serviços, incluindo o Google Analytics, Google Tradutor, Google Maps e outros serviços da Google, incluindo o YouTube. O Viajante aceita e reconhece que o Grupo Vrbo não tem controlo sobre a recolha de dados por parte de outros sites, como a Google.
5.7 A Vrbo não oferece nenhum programa de fidelização ou recompensas nos sites da marca Vrbo. Os Anúncios distribuídos em sites que não pertencem à marca Vrbo poderão ser elegíveis para programas de fidelização oferecidos em tais sites, sujeito aos termos e condições aplicáveis de tais sites.
6. Direitos e obrigações da Vrbo
6.1 A Vrbo realizará todos os esforços necessários para reproduzir com precisão no Site quaisquer fotografias fornecidas pelo Proprietário. No entanto, o Viajante reconhece que podem ocorrer alterações das fotos originais durante a digitalização de imagens analógicas e devido às configurações individuais dos ecrãs e que a Vrbo não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por tais alterações.
6.2 O Viajante reconhece também que os Proprietários, e não a Vrbo (na medida permitida por lei), são os exclusivos responsáveis pela precisão com que as fotos, as descrições e os Anúncios representam a respetiva Propriedade.
6.3 A verificação da identidade na Internet é difícil de executar e nós não podemos assumir, nem assumimos, qualquer responsabilidade pela confirmação da alegada identidade de cada Utilizador. Recomendamos aos Viajantes e Proprietários a comunicarem diretamente entre si através das ferramentas disponibilizadas no Site, apesar de nem isto assegurar a identidade da pessoa com quem está a comunicar. Exigimos ainda que os Viajantes a tomar outras medidas razoáveis para garantir a identidade dos Proprietários e das Propriedades, assim como a qualquer aspeto da sua reserva ou proposta de reserva. O Viajante concorda em (i) manter segura e confidencial a sua palavra-passe e nome de utilizador da sua conta e da sua conta de e-mail, partilhando esses dados apenas com Utilizadores com acesso autorizado às suas contas, (ii) dar instruções a cada pessoa a quem o Viajante forneça a sua palavra-passe e nome de utilizador da sua conta para não divulgar esses dados a terceiros que não estejam autorizados, (iii) notificar imediatamente a Vrbo e redefinir uma nova palavra-passe e nome de utilizador caso se apercebam de que a palavra-passe da sua conta ou da conta de e-mail se tornaram conhecidas por uma pessoa não autorizada, e (iv) notificar imediatamente a Vrbo caso seja contactado por alguém que lhe solicite o seu nome de utilizador e palavra-passe. Adicionalmente, se suspeitarmos de qualquer acesso não-autorizado à sua conta, concorda em alterar imediatamente o seu nome de utilizador e palavra-passe, a nosso pedido, e a tomar quaisquer outras medidas que lhe possamos solicitar justificadamente. Desencorajamos o Viajante a fornecer o nome de utilizador e a palavra-passe da sua conta na Vrbo ou da conta de e-mail a terceiros. No entanto, se o Viajante fornecer a alguém o nome de utilizador e a palavra-passe, ou se não salvaguardar esses dados devidamente, o Viajante é responsável por todas e quaisquer transações que a pessoa realize ao usar a conta do Viajante na Vrbo e/ou a conta de e-mail do Viajante, incluindo as transações que sejam fraudulentas ou que o Viajante não pretendia executar e a Vrbo não será responsável perante o Viajante em qualquer dessas eventualidades.
6.4 O Viajante reconhece que a Vrbo não é responsável por verificar a identidade, nem pelo comportamento, dos Proprietários, nem por estabelecer a natureza, condição e existência de uma Propriedade.
6.5 A Vrbo poderá, sempre que necessário (incluindo para impedir comportamentos fraudulentos de terceiros, bem como em caso de reclamações, reivindicações ou possíveis litígios), fornecer parte dos dados pessoais do Viajante a um Terceiro que solicitou tais informações por escrito através do respetivo representante legal, de uma autoridade competente, por ordem judicial, intimação ou mandado.
6.6 A Vrbo reserva-se o direito de transferir os presentes T&Cs do Viajante e de ceder ou subcontratar a terceiros ou a qualquer outra entidade pertencente ao Grupo Vrbo qualquer ou todos os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes T&Cs do Viajante, mas não o irá fazer de forma a prejudicar quaisquer garantias dadas ao Viajante ao abrigo dos presentes T&Cs do Viajante.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Todo o conteúdo que aparece no Site está protegido por direitos de autor e direitos sobre as bases de dados. A reprodução do Site, no todo ou em parte, incluindo a cópia de texto, gráficos ou designs, é proibida.
7.2 Os Viajantes estão autorizados a transferir, visualizar ou imprimir páginas individuais do Site para comprovar o seu acordo com a Vrbo e para efeitos de arquivar uma cópia das suas reservas. O respetivo ficheiro ou impressão devem ter claramente o texto “© 2020 Vrbo, uma empresa do Expedia Group. Todos os direitos reservados”.
7.3 Quando um Viajante enviar ou transmitir através do Site ou da Plataforma ou sistemas da Vrbo qualquer conteúdo de qualquer tipo, inclusive texto ou imagens, o Viajante declara e garante que tem direito de o fazer.
7.4 Na medida em que as Avaliações ou outro tipo de conteúdos gerados pelo Viajante contenham marcas comerciais ou outros nomes ou marcas registadas, o Viajante reconhece que obteve todas as permissões legais necessárias e os direitos de utilização sobre as mesmas.
7.5 Ao enviar Conteúdo para o Site, o Viajante, apesar de deter todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo concede à Vrbo, à Expedia, e a cada uma das suas empresas subsidiárias e afiliadas pela duração da proteção legal de direitos de Conteúdo, e progressivamente para a duração da sua publicação no Site ou noutros média, nos termos deste acordo, uma licença mundial dos direitos de propriedade intelectual, não-exclusiva, incluindo, sem car